Como registrar uma marca no Brasil?

O primeiro passo é realizar uma busca prévia da marca no INPI para verificar se já existe alguma depositada ou registrada no mesmo ramo de atividade. Após a busca, o pedido de registro é protocolado no INPI, iniciando um processo que pode duvar entre 18 e 36 meses. É recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em Propriedade Intelectual.

Por quanto tempo vale o registro de uma marca?

O registro de marca no Brasil tem validade de 10 anos, contados da data de concessão, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos indefinidamente.

O que é o Protocolo de Madrid para marcas internacionais?

O Protocolo de Madrid é um sistema internacional que permite ao titular de uma marca registrada em seu país de origem requerer a proteção dessa marca em múltiplos países membros por meio de um único pedido, centralizado na OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), simplificando e reduzindo custos no processo de internacionalização de marcas.

É possível registrar um software como propriedade intelectual no Brasil?

Sim. No Brasil, o software é protegido pela Lei nº 9.609/98 (Lei do Software) e pode ser registrado no INPI. O registro não é obrigatório, mas garante maior segurança jurídica ao titular, servindo como prova de autoria e data de criação.

O que é desenho industrial e como protegê-lo?

Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto. A proteção se dá por meio de registro no INPI, e confere ao titular o direito de uso exclusivo da aparência visual do produto no Brasil pelo prazo de 10 anos, prorrogável por mais três períodos de 5 anos cada.

A Peduti Advogados atua em outros países além do Brasil?

Sim. A Peduti Advogados atua em 75 países através de uma rede de correspondentes internacionais para proteger os interesses de empresas brasileiras no exterior, e em 20 países da América Latina para proteger a propriedade intelectual de empresas estrangeiras.

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Enzo Mardegan Melo

Advogado Junior

Advogado com 3 anos de experiência em contencioso cível e criminal, com foco em Propriedade Intelectual, atuando em demandas relacionadas a marcas, concorrência desleal, contrafação e direitos autorais.

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